Pesquisa PoderData mostra que 58% dos brasileiros são contra a legalização da prática do aborto no Brasil. Os que são a favor da legalização somam 31%. Outros 11% não sabem ou não responderam.

Os dados foram coletados de 4 a 6 de janeiro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 518 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Quem mais apoia a liberação do aborto:

– homens (38%);

– pessoas de 16 a 24 anos (41%);

– os que têm ensino superior (46%);

– moradores do Nordeste (37%);

– os que recebem até 2 salários mínimos (38%).

Quem é mais contra a interrupção de uma gestação:

– mulheres (65%);

– pessoas com 60 anos ou mais (71%);

– os que têm só o ensino fundamental (66%);

– moradores da região Sul (86%);

– os que recebem de 2 a 5 salários mínimos (66%).

Bolsonaro x Aborto

A pesquisa também mostrou como é a percepção sobre a prática do aborto entre os que aprovam o trabalho do presidente Jair Bolsonaro e entre os desaprovam.

Entre os que consideram o desempenho do chefe do Executivo como “ótimo” ou “bom”, 74% são contra a liberação da prática do aborto. Os que são a favor da medida são apenas 18%.

Já no grupo dos que acham Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, 42% são a favor da legalização do aborto. Outros 47% são contra.

A aprovação da medida na Argentina reascendeu o debate sobre o tema, principalmente nas redes sociais. No Brasil, de acordo com o Código Penal, se o aborto for praticado, os envolvidos podem ser condenados a penas de 1 a 10 anos de prisão, a depender de como é provocado.

Mas há exceções em que não se pune o aborto, como quando o procedimento é necessário para salvar a vida da gestante e se a gravidez for resultante de estupro. Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a gravidez também pode ser interrompida em caso de feto anencéfalo.

De acordo com a pesquisa Serviço de Aborto Legal no Brasil, que analisou o período de 2013 a 2015, mais de 90% dos abortos legais no país ocorrem em gestação resultante de estupro, seguido por anencefalia do feto (5%). Apenas 1% dos casos teve como justificativa o risco de vida para a gestante.

Para o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, a Lei 12.845, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, assegura o atendimento obrigatório e integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

Segundo o Ministério da Saúde, foram feitos 1.657 abortos legais pelo SUS em 2020. No ano, também foram realizadas 117.972 internações para curetagens e 11.123 internações para aspirações, processos necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto. Esses 2 procedimentos são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada, ou seja: a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos. De acordo com a pasta, “os dados são preliminares e estão sujeitos a alterações”.

Além disso, foram registradas 11.123 internações no SUS para a realização de procedimentos de limpeza de útero pós-aborto por aspiração manual uterina.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Regina Alves, enxerga defeitos no texto da lei. Para ela, a legislação equipara “sexo não consentido” a estupro. Para a ministra, esses 2 atos “não são sinônimos”.

“Veja só, eu não fui [em 2013, quando a lei foi aprovada] contra o atendimento à mulher vítima de violência. Eu sou jurista e o projeto dizia o seguinte: ‘sexo não consentido’. Era para garantir o aborto em caso de sexo não consentido. O projeto de lei não era claro, porque o Código Penal fala que o aborto é permitido, não é penalizado, no caso de estupro e não ‘sexo não consentido’”, disse Damares em março, em entrevista ao programa Poder em Foco, uma parceria editorial então existente do SBT com o jornal digital Poder360.

Além disso, a lei que trata sobre a pena a quem pratica aborto de forma ilegal “do jeito que está, está boa”. Ela disse que como ministra não fará “nenhum ativismo” nem contra ou a favor ao aborto, tampouco apresentará nenhuma proposta para alteração da legislação.

Poder 360