A administração da cidade de Luis Gomes-RN comete erros na distribuição de informações essenciais


Ao longo dos anos, a gestão pública do município de Luís Gomes segue pecando no quesito de transparência. A prova cabal disso é o Portal de Transparência do Município que não dispõe de nenhuma informação a respeito de receitas, despesas ou qualquer detalhamento quanto ao enfrentamento da Covid-19.


As pessoas ficam alheias aos detalhes das ações e medidas, por exemplo, de combate ao novo coronavírus, em busca de informações que não chegam ou, quando chegam, vem distorcidas ou insatisfatórias. Não é à toa que muitos cidadãos luís-gomenses – em certos assuntos – recorrem às redes sociais para reclamar e buscar por conta própria atualizações – e não se resume apenas às cestas básicas. Isso pode gerar conclusões precipitadas ou distorções, porque existe uma parcela de contribuição da gestão municipal ao falhar na ampla transparência. O Portal Luís Gomes RN, em diversos momentos, fica a “mendigar e suplicar” por informações que, em boa parte são simplesmente ignoradas.


Em tempos de pandemia e calamidade pública, quando a gestão recebe ‘sinal verde’ para contratações e compras emergenciais, com a dispensa de licitação, o princípio da transparência ganha uma relevância ainda maior, para que a população saiba como está sendo usado o seu dinheiro.


Para além disso, é preciso destacar que nenhuma informação sobre diárias e viagens da gestão pública foi divulgada neste ano de 2020. O último registro consta de 29 de novembro de 2019. É preciso considerar também que o município vem, reiteradas vezes, descumprindo a Lei de Acesso à Informação, a dificultar e negligenciar regramentos legais. A justiça e o poder legislativo devem cobrar por esses equívocos, assim como o povo.


A informação precisa chegar a todos indistintamente, sem necessariamente ser um ato forçado ou solicitado judicialmente. Transparência não tem a ver com política, com cor partidária, com opção religiosa, com condição social ou econômica. Tem a ver com legalidade, moralidade, democracia, prestação de contas e respeito à soberania do povo.


A transparência vai mais além, pois se detém na garantia do acesso as informações de forma global, não somente aquelas que se deseja apresentar, sendo um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública. Ela permite que a gestão seja cotejada e avaliada cotidianamente e possui um caráter preventivo, inibindo situações de desvio e malversação de recursos.


Portal de Luis Gomes

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