Os novos contratos para manter o programa Restaurante Popular pelo Governo do Estado foram renovados em dezembro com economia de R$ 2,2 milhões. O serviço começa a operar neste mês de fevereiro.
São 113 unidades de Restaurante Popular espalhadas por 56 municípios do Estado com fornecimento de almoço, além de outras que fornecem sopa e mais 45 cafés, ambas a R$ 0,50. São mais de 900 mil refeições ao mês. O investimento governamental é de R$ 5,1 milhões mensais.
“É um programa importantíssimo que atende mais de 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, todas pagando apenas R$ 1 por refeição”, explica Iris Oliveira, titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado (Sethas). A secretária acrescenta que o preço médio da refeição paga pelo Governo é de R$ 5,90, subsidiando, por meio do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), a diferença de preço pago pelo cidadão.
Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destaca que desde o início desta gestão foram intensificadas as fiscalizações, inicialmente pela Controladoria e depois pela Sethas. A fiscalização verificou se havia compatibilidade entre os quantitativos contratados e os fornecidos, além da qualidade do alimento servido.
“Em decorrência desse trabalho a fatura média mensal da rede de restaurante popular caiu de R$ 6 milhões para R$ 5,1 milhões, proporcionando economia anual de R$ 10 milhões na gestão do projeto e melhoria na qualidade das refeições”, frisou Iris Oliveira.
A despeito de denúncias de irregularidade nos novos contratos, veiculados na imprensa durante a semana, Pedro Lopes informou que apesar de problemas anotados em fornecimento após fiscalização da Sethas, que geraram notificações para correção - natural na gestão de contratos administrativos -, a contratação era regular porque a empresa possuía certidões negativas que a habilitavam pactuar com qualquer ente federado, seja União, Estado ou município.
Pedro Lopes disse ainda que, apesar de o contrato ter origem numa dispensa de licitação emergencial, o Governo do RN, por meio da Sethas, convidou 24 empresas para apresentar proposta, inclusive as nove que já fornecem à rede de Restaurante Popular, e cinco acostaram cotação.
Foi vencedora a que apresentou preço unitário de R$ 5,80 a refeição. O preço médio anterior era de R$ 10,63, a partir de um contrato celebrado em 2014. Assim, o Governo economizará R$ 2,254 milhões nos próximos 180 dias (período de vigência do contrato), valores que serão revertidos em mais ações sociais destinadas à população vulnerável do RN.
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