O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que irá vetar o “extra de R$ 2 bilhões” do fundo eleitoral de 2022, definido pelo Congresso em R$ 5,7 bilhões. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, após um homem parabenizar Bolsonaro por “vetar os R$ 6 bilhões do fundão”, o presidente disse que irá vetar apenas “o excesso”:
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.
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