Após omissão de Fátima, Assembleia torna lei suspensão de desconto de consignados


A Assembleia Legislativa tornou Lei o projeto nº 10.733/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão temporária da cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais civis e militares sejam ativos, inativos, pensionistas e da reserva remunerada.

A promulgação foi divulgada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa após expirar o prazo para a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionar ou vetar, mas não dar qualquer resposta a respeito da matéria. 

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados e tem ressaltado que servidor público que contraiu consignado não vai dar calote em ninguém. “Lamentar a omissão e insensibilidade da governadora Fátima Bezerra que desprezou essa iniciativa lavando as mãos como Pilatos. Seu silêncio afetou os milhares de funcionários públicos, inclusive aos que votaram nela”, declarou.

De acordo com o conteúdo da Lei, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.


Confira a íntegra do documento:

http://www.al.rn.gov.br/consultaboe/Visualizador.aspx?id=3C8C2F999E9A4A1AB07FF38B0A9A84FF

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