Bolsonaro confronta STF e anuncia decreto que dá indulto a Daniel Silveira


Jair Bolsonaro anunciou há pouco que vai conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato.


O anúncio ocorreu agora há pouco, durante reunião entre Bolsonaro e influenciadores digitais evangélicos no Palácio da Alvorada.

O presidente da República afirmou que concedeu o perdão judicial ao parlamentar, considerando “valores de uma sociedade fraterna, justa e responsável” e levando em conta “que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade, em todas as suas manifestações”.


Além disso, segundo Bolsonaro, o indulto também consideraria o fato de que a “sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”.


O perdão, pelo decreto, tem vigência automática. Ou seja, não depende de publicação do acórdão ou de uma eventual revisão de pena pelo STF.

Ontem, com o apoio de 10 ministros, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de multa no valor aproximado de R$ 210 mil. Com a condenação, o parlamentar também ficaria automaticamente inelegível por 8 anos, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa.