Bolsonaro diz que talvez não seja candidato em 2022


Enquanto espera decisões do Congresso sobre voto impresso, reforma eleitoral e os desdobramentos da CPI da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro vai adiando a decisão sobre a qual partido se filiará se decidir disputar a reeleição em 2022.

Na manhã da quarta-feira (28), em entrevista à rádio Mundial FM, de Luís Eduardo Magalhães (BA), o presidente declarou: “Eu tenho que ter um partido político. Não sei se vou disputar as eleições do ano que vem. Devo disputar, não posso garantir.”


A confirmação do senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), à frente da Casa Civil deixou o presidente mais perto do PP – mesmo partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na entrevista, Bolsonaro confirmou a possibilidade. “Temos conversado com vários partidos, entre eles o partido Progressistas, ao qual integrei por aproximadamente 20 anos ao longo de 28 que eu fui deputado federal”, lembrou Bolsonaro.


Sem filiação desde novembro de 2019, quando saiu do PSL, Bolsonaro já é o presidente que ficou sem vínculo partidário no Planalto por mais tempo. Pela legislação eleitoral, Bolsonaro precisa estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito. Ou seja, para concorrer a mais um mandato, Bolsonaro precisa se decidir até março de 2022.


Desde que se desfiliou do partido pelo qual foi eleito presidente, Bolsonaro vem tentando montar sua própria sigla, a Aliança Pelo Brasil. De acordo com as regras atuais, simplificando a complicada matemática feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um novo partido só pode ser criado se tiver 491.967 assinaturas de eleitores (não filiados a outros partidos) de pelo menos nove unidades da Federação.


Ainda de acordo com informações do TSE, a Aliança tem apenas 117.213 assinaturas validadas. Com o baixo desempenho, Bolsonaro não deve conseguir o apoio necessário em tempo para a eleição de 2022. Atualmente, o Tribunal tem 33 partidos registrados e há outros 78 em processo de formação.


Com que roupa? Ao falar pela primeira vez da possibilidade de ir para o PP, Bolsonaro deixou claro que quer se abrigar numa legenda que possa controlar. "Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível. Então, o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa".


O senador Flávio Bolsonaro, o filho do presidente responsável pelas tratativas com os partidos, se filiou ao Patriota em maio com a expectativa de organizar a legenda de acordo com os interesses do pai. No entanto, Adilson Barroso, que estava trabalhando internamente para atender a família, foi afastado da presidência do Patriota após decisão judicial.


O vice-presidente da legenda, Ovasco Resende, não aceitou a imposição de mudanças estatutárias e recorreu à Justiça. No início de julho, Barroso foi afastado de seu posto por 90 dias, prorrogáveis por mais 90.


“O presidente não quer instabilidade. Por enquanto, não estamos mais conversando sobre filiação. Na ata que eles fizeram (o grupo de Resende), a única acusação que fazem é tentar filiar o partido. Foi uma decisão ilegítima, mas não vejo mais o presidente no Patriota”, afirmou Barroso à CNN.


Mesmo com o revés judicial, o Patriota ainda era a primeira opção. Mas o cenário mudou completamente com Nogueira, do PP, como ministro. A intenção do PP era aumentar sua bancada nas eleições de 2022. Agora e com uma possível filiação do presidente, o Progressistas fica mais perto de seu objetivo. A filiação, no entanto, tem alguns desafios. Na Bahia, por exemplo, o partido é aliado ao PT. As alianças regionais teriam de ser revisadas.


À CNN, Nogueira afirmou que ainda não há nada definido, mas confirmou que há conversas sobre o assunto. Além do Progressistas e do Patriota, o PTB e o PMB também estavam entre as legendas que discutiram receber a filiação de Bolsonaro.


Para participar de uma eleição, um partido político deve ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito. A criação de uma legenda é um processo longo e repleto de exigências legais, o que leva muitas siglas a ficarem pelo meio do caminho.


O processo de formação de partido é regulamentado pela Resolução do TSE nº 23.571/2018 e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). O primeiro passo é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação pelos fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores sem pendências na Justiça Eleitoral e de domicílio eleitoral em pelo menos nove unidades da Federação (um terço dos estados brasileiros).


Em seguida, o partido deve ser registrado no Cartório de Registro Civil de Brasília e obter um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Após esse registro, começa a etapa mais difícil: obter o número mínimo de eleitores que é calculado de acordo com o número de votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados - pelo menos, 0,5% dos votos, não computados os brancos e nulos. Até 2022, esse número é de 491.967 assinaturas, distribuídas em pelo menos nove estados.


Com a pandemia, em outubro de 2020, o TSE autorizou assinaturas digitais para o processo. Mesmo assim, todas são conferidas uma por uma. E muitas são descartadas por algum tipo de irregularidade. Essa costuma ser a etapa mais difícil e demorada de criação de um partido e precisa ser completada em dois anos.


A última etapa consiste no processo de Registro de Partido Político (RPP), que envolve a inscrição nos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados e o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, todo esse processo serve para “materializar o caráter nacional da nova sigla e viabilizar o registro do seu estatuto – documento que disciplina as normas internas relativas ao funcionamento, à administração e ao patrimônio do partido político”.


Graziella Guiotti Testa, doutora em Ciência Política e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalta que os critérios estabelecidos pelo TSE para criação de novos partidos foram justamente para tentar restringir o número de legendas.


“É interessante lembrar que, mesmo com esses 78 partidos em formação registrados no TSE, é muito difícil que a maioria consiga atingir o número de assinaturas necessárias. Hoje os critérios estabelecidos pelo TSE são muito difíceis de serem atingidos. E isso foi feito justamente para restringir o número de partidos políticos”, explica.


Por que ter um partido para chamar de seu Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral ou ainda Fundão, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.