Câmara de Natal aprova projeto que garante acesso de familiares a quadro clínico de pacientes

Vereadores também aprovaram projeto que institui o Dia da Mulher Negra em Natal.

Sessão virtual da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpidio Junior/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (16), em sessão ordinária virtual, um projeto de lei que contribui para que familiares de pacientes internados em hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento e lares para idosos na capital potiguar tenham acesso garantido ao quadro clínico e demais informações dos pacientes durante o período de internação ou isolamento.

O PL N° 202/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e estabelece que informações possam ser transmitidas virtualmente e/ou presencialmente, ao menos uma vez ao dia, até às 20h. Em caso de ocorrências graves ou que exijam consentimento de familiar, o contato poderá ser feito em horário diverso. “Os familiares terão que receber diariamente informações sobre o real quadro clínico do paciente, seja de forma presencial, se a família preferir, ou caso contrário, de forma remota, ficando a critério da unidade hospitalar, no ato do prontuário já deixar deferido de que forma vai receber o atendimento, mas que tenha humanização”, ressaltou Preto Aquino. Dia da Mulher Negra O plenário também aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra em Natal. “Para nós esse projeto é importante, porque vamos ter um dia para garantir a identidade das mulheres negras na nossa cidade. Esse dia já é celebrado na América Latina, no Caribe, é um dia de luta e nós sabemos que a trajetória das mulheres negras infelizmente é marcada pela exploração, pelo desenho escravocrata que oprimiu e humilhou e muitas mulheres”, completou Divaneide.


G1

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