Com argumento de acabar com fake news STF ataca liberdade de expressão



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais determinou nesta quarta-feira (27) a quebra dos sigilos fiscal e bancário de "suspeitos de financiar grupos disseminação de fake news e ataques as intuições nas redes sociais".

São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima. As informações demandadas pelo STF se referem ao período entre julho de 2018 e abril de 2020. Moraes preside o inquérito do supremo que apura ataques à Corte. Nesta quarta, foi deflagrada operação da Polícia federal para cumprir mandados judiciais contra empresários,blogueiros e parlamentares por suposta produção e disseminação de notícias falsas. Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos 17 investigados. A assessoria do Twitter disse que a rede social não comentará a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados. A medida, diz o ministro, é necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". O pedido também inclui a apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras. Ao autorizar as diligências, o ministro argumentou que "garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas" e que "em caráter de absoluta excepcionalidade, é possível o afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos investigados, pois existentes fundados elementos de suspeita que se apoiem em indícios idôneos, reveladores de possível autoria de prática delituosa por parte daquele que sofre a investigação".


G1

PUBLICIDADE