Tratamento desproporcional, vergonha, humilhação. Essas deverão ser as únicas "penas" sofridas pelo empresário dono de um bar em Ponta Negra, que foi detido e levado algemado para a delegacia acusado de "crime de covid". Nesta semana, um mês após a "prisão", o delegado responsável pelo caso, Fábio Rogério, decidiu não indiciá-lo.
"Perante as provas colhidas no presente procedimento, e pelas circunstâncias em que se deu os fatos ora caracterizado, deixo de INDICIAR nas penas do artigo 268 e 329 do CPB, por entender que sua conduta não constituiu crime", afirmou o delegado, se referindo aos crimes de "infração de medida sanitária preventiva" e "resistência"
Isso porque, diferente do que foi divulgado pelo "Pacto pela Vida", na época, na investigação ficou constatado que o bar fechou antes das 21hs, e que apenas os funcionários estavam finalizando o serviço. Ou seja: o estabelecimento cumpriu decreto Municipal que estabelecia a abertura do comercio das 11hs da manhã/ até as 21hs da noite, fato que se confirmou no Relatório do fechamento do Caixa e nos depoimentos colhidos.
"Sendo assim, mesmo que passasse alguns minutos do Decreto Governamental que determinava o fechamento até ás 20hs, não precisava daquela atuação tão rigorosa para o cumprimento, pois o objetivo já estava alcançado que era o fechamento do estabelecimento comercial sem contaminação e propagação do vírus", afirmou o delegado no inquérito.
Agora, a expectativa é que o caso seja utilizado em outro inquérito, o que apura excessos das equipes do Pacto pela Vida no cumprimento dos decretos.
Gustavo Negreiros
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