O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado na segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações. Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), votaram contra o projeto.
No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. O texto ainda será enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa revisora. Confira a seguir como votou cada parlamentar no texto-base do projeto:
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alexandre Silveira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Angelo Coronel Sim
6 Carlos Portinho Sim
7 Carlos Viana Sim
8 Chico Rodrigues –
9 Cid Gomes –
10 Confúcio Moura Não
11 Daniella Ribeiro Sim
12 Davi Alcolumbre Sim
13 Dra. Eudócia Sim
14 Dário Berger Sim
15 Eduardo Braga Sim
16 Eduardo Girão Sim
17 Eduardo Gomes Sim
18 Eduardo Velloso Sim
19 Eliane Nogueira Sim
20 Eliziane Gama Sim
21 Elmano Férrer Sim
22 Esperidião Amin Sim
23 Fabiano Contarato Não
24 Fabio Garcia Sim
25 Fernando Bezerra Coelho Sim
26 Fernando Collor Sim
27 Flávio Arns Não
28 Flávio Bolsonaro Sim
29 Giordano Sim
30 Humberto Costa Não
31 Irajá Sim
32 Izalci Lucas Sim
33 Jader Barbalho Sim
34 Jaques Wagner Não
35 Jarbas Vasconcelos Sim
36 Jean Paul Prates Não
37 Jorge Kajuru Sim
38 Jorginho Mello Sim
39 José Serra Sim
40 Kátia Abreu Sim
41 Lasier Martins Sim
42 Leila Barros Sim
43 Lucas Barreto Sim
44 Luis Carlos Heinze Sim
45 Luiz Carlos do Carmo Sim
46 Mailza Gomes Sim
47 Mara Gabrilli Sim
48 Marcelo Castro Não
49 Marcos Rogério Sim
50 Marcos do Val Sim
51 Margareth Buzetti Sim
52 Maria do Carmo Alves Sim
53 Mecias de Jesus Sim
54 Nelsinho Trad Sim
55 Nilda Gondim Não
56 Omar Aziz Sim
57 Oriovisto Guimarães Sim
58 Otto Alencar Sim
59 Paulo Paim Não
60 Paulo Rocha Não
61 Plínio Valério Sim
62 Rafael Tenório Sim
63 Randolfe Rodrigues Sim
64 Reguffe Sim
65 Roberto Rocha Sim
66 Rodrigo Pacheco –
67 Rogério Carvalho Não
68 Romário Sim
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Sim
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati –
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo Sim
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Não
81 Zequinha Marinho Sim
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