Editorial: UPA de Pau dos Ferros será transformada em Secretaria de Saúde

É com muita insatisfação que a população de Pau dos Ferros-RN recebe a notícia de que não irá mais dispor de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Desconsiderando a importância da unidade, que ofereceria à população de Pau dos Ferros um serviço de atendimento médico 24h, a decisão foi por suprimi-la. A pergunta que surge é: o que substituirá a UPA? Qual outra estrutura cuja instalação justificaria o desbaratamento da UPA? A resposta é tão despropositada quanto a pergunta: no espaço passará a funcionar a sede da Secretaria de Saúde. Nesta ocasião, ainda mais neste tempo de crise global gerada pela pandemia ocasionada pela COVID-19, em que o fomento à saúde deve reunir todos os esforços possíveis, mostra-se a total insensibilidade política na área. Infelizmente, a ausência de alteridade - sobretudo com a população mais carente – é o que norteia esta ação de desmonte da UPA.


Tomada pelo mato e pelo descaso com o dinheiro público

É de nosso conhecimento que a proposta de readequação que redundaria na extinção da UPA tramitava no Ministério da Saúde desde o ano de 2018 e só agora foi concluída a análise. É de se destacar que essa medida surgiu de um entendimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde já edificadas, mas que não esteja em funcionamento, para ocupar outra finalidade de assistência dentro da área da saúde. No entanto, isto deveria ser revisto, afinal de contas quais limitações possui o atual prédio da Secretária de Saúde que não permite continuar com suas atividades? O prédio ocupa grande espaço e localiza-se no centro da cidade. Quem ganha transferindo a sede da secretária para uma região afastada do centro urbano? O edifício construído com a finalidade de fazer funcionar uma UPA a despeito da omissão de dar-lhe efetiva utilização quanto ao seu fim, não estaria afetando ao interesse subjacente que justificou sua construção?

Após a autorização relatada, a gestão municipal está empreendendo esforços para realizar as modificações necessárias na estrutura da antiga UPA, incluindo a compra de equipamentos para a oferta dos serviços, sendo que ainda no próximo semestre, segundo a própria prefeitura, iniciará o funcionamento, com todo “aconchego e qualidade” que a população pau-ferrense merece. O projeto de restauração tem previsão de ser concluído até o fim da primeira semana de julho e até o final da primeira quinzena está prevista a contratações para a execução dos serviços.

Este será o último “elefante branco” desativado pela atual gestão, apesar de não ter empreendidos esforços para o funcionamento da UPA, mesmo que considerado o custo da obra, que se deu em outubro de 2013, relatar que: “Assumimos o compromisso com a população de proporcionar o funcionamento do prédio e agora daremos o ultimato para a concretização dessa ação” — relata a prefeitura de Pau dos Ferros.

A UPA fica localizada ao lado do Hospital Regional de Pau dos Ferros

Mas surge um novo questionamento, esta obra realmente foi pensada para trazer conforto e satisfação para a população? Ou simplesmente foi apenas mais um jogo político? Certamente a decisão não atende ao interesse público primário, que busca satisfazer as reais necessidades da população. Infelizmente, a decisão de suprimir a UPA desprestigia o real detentor do poder - que é o povo. Segundo o Parágrafo Único do art.1, da CRFB/88 - retirando desse a possibilidade de usufruir de serviços essenciais em primeira ordem, resguardando, a contrário sensu, interesses que são apenas corolários de individualismos políticos.

Deixem que o povo decida! Consulte-o de suas reais necessidades. Se assim o fizerem, verão que a decisão aqui citada não tem razão.

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