Emenda que aumenta para 23 as vagas na Câmara de Mossoró é aprovada em 1º turno

Por unanimidade, o plenário foi favorável a emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró que, segundo o IBGE, atingiu 300.618 habitantes; O segundo tudo de votação acontecerá no dia 14.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, a ampliação de 21 para 23 vagas na Casa.


Por unanimidade, o plenário foi favorável a emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.


O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.


A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de 300.001 mil até 450 mil habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró na quinta-feira (27).


Mossoró Hoje

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