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Governo Fátima fiscaliza comerciantes através das transações via PIX


Operações eletrônicas como o Pix passaram a ser monitoradas pelos auditores fiscais do Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria Estadual de Tributação.

A SET informou que atualizou as malhas ficais, que são os cruzamentos de dados fornecidos pelos contribuintes e instituições financeiras, e incluiu esses novos meios de pagamento nas análises.


Além do Pix, boletos, transferências e vouchers, entre outros, entram na mira dos auditores fiscais. Segundo o governo, a medida fortalece o combate à sonegação fiscal, que é considerada crime contra a ordem tributária.


Até então, o fisco operava com malhas que relacionavam apenas informações de vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito, e, muitas vezes, não representavam a movimentação real das empresas.


Agora os auditores podem identificar, por exemplo, os casos em que uma empresa não emitiu notas fiscais, ou recolheu impostos com valores menores que o devido, mas recebeu pagamentos via Pix com valores acima dos informados.


As novas malhas fiscais – que são comparativos entre as informações dadas pelos contribuintes e os dados reais – envolvem quatro modalidades:

- Inapto com movimento de pagamentos eletrônicos; - Divergência Receita Declarada (DAS) x Receita de pagamentos eletrônicos; - Divergência da Escrituração Fiscal Digital (EFD) x Pagamentos eletrônicos; - DAS Não informado x Receita de pagamentos eletrônicos.

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