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Justiça anula mandado de busca e apreensão contra Ciro Gomes


A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT) e anulou o mandado de busca e apreensão expedido contra o pré-candidato a presidência da República. A motivação foi "constrangimento ilegal", na operação deflagrada em dezembro de 2021, sobre possíveis desvios de verba durante a reforma da Arena Castelão, principal estádio do estado e um dos palcos da Copa do Mundo de 2014.


A decisão do TRF-5 considera que não houve requisitos que dessem embasamento à decisão do juiz federal em autorizar as investigações na casa de Ciro. Foi levado em consideração, inclusive, a "ausência de contemporaneidade", ou seja, o período que se passou entre os supostos fatos que motivam a acusação e os dias atuais. As obras na Arena Castelão aconteceram entre 2010 e 2013, quando Cid Gomes (PDT) era governador do Ceará.


O irmão de Ciro, Cid Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e atual senador, também foi alvo da operação batizada de Colosseum. A Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal de ambos os irmãos entre 2009 a 2014. O sigilo telefônico dos dois também foi quebrado.


Por meio das redes sociais, Ciro Gomes comentou sobre a anulação das medidas realizadas pela Polícia Federal contra ele: "Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência. Esta decisão do TRF5 honra o judiciário brasileiro".


À época da deflagração, Ciro havia classificado a ordem de busca e apreensão como "abusiva", alegou não ter relação com o caso e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) "transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade".

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