LGBTI+ não podem ser discriminados no trabalho, decide Suprema Corte



Homossexuais e transgêneros não podem ser discriminados no trabalho e demitidos por causa de sua orientação sexual, segundo decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 15.

A decisão foi tomada após os juízes responderem se a proteção contra discriminação por sexo também se aplica aos trabalhadores LGBTI+. O texto base, que estava aberto à interpretações, é o da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no emprego a partir de raça, religião, origem nacional e sexo.  A votação foi de 6 a 3 e se torna uma das maiores vitórias da comunidade americana LGBTI+ desde a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015.  Outro marco é ter dois juízes conservadores unidos aos quatro liberais do tribunal na decisão: Neil Gorsuch, que foi indicado por Trump em 2017 e foi o relator do caso, e o presidente da corte, John Roberts. “A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTI+ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são”, disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos gays GLAAD à Reuters.

Brasil

Em 13 de junho de 2019, no Brasil, o STF equiparou os crimes de ódio cometidos contra a comunidade LGBTI+ ao racismo, criminalizando a homofobia. Na prática, ainda faltam medidas assertivas para essa população. “A decisão, que tem impacto nas organizações e empresas, vale enquanto o Congresso Nacional não se manifesta a respeito das centenas de mortes que acontecem todos os anos no país”, diz Ricardo Sales, professor e fundador da consultoria Mais Diversidade.


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