O Ministério Público estadual vai “apurar possíveis excessos ou abusos na atuação de policiais civis e militares e de bombeiros militares, integrantes da “Operação Pacto Pela Vida”.
O fato em questão aconteceu dia 19 de março com a “prisão e autuação em flagrante do gerente do “Ô Bar e Restaurante”, em Ponta Negra, “por supostamente descumprir o “toque de recolher” criado pelo Decreto Estadual”.
Assinado pelo promotor Wendell Beetoven, o Procedimento Investigatório Criminal tem como “interessados: Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar”.
No Processo, o promotor pede cópia do processo em que está a prisão em flagrante, quer saber se o local do fato possui sistema de gravação de imagens “e, em caso positivo, fornecer mídia digital com as gravações da noite do dia 19 de março de 2021”, quer saber também da 15ª Delegacia de Polícia que “esclareça em que conta bancária foi depositada a fiança de R$ 5 mil arbitrada como condição para a soltura do autuado”; envio do inquérito policial à Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), “para apurar os crimes de abuso de autoridade”, e dá prazo de 10 dias para que a Corregedoria-Geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública “informe se foi instaurado algum procedimento disciplinar para apurar os fatos”.
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