A gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) enfrenta um novo escândalo envolvendo supostas irregularidades na contratação de serviços advocatícios, que pode acarretar prejuízo de até meio milhão de reais aos cofres públicos. O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) instaurou o processo número 2493/2024 – TC para apurar possíveis ilegalidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A denúncia, formulada pela Diretoria de Administração Municipal, alega irregularidades na contratação direta do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, registrado sob o CNPJ: 35.542.612/0001-90. A representação aponta que o contrato firmado pela prefeitura pode resultar em um gasto de até 500 mil reais, valor considerado exorbitante e sem a devida justificativa legal.
Em resposta à abertura do processo, o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, determinou que a prefeita Marianna Almeida seja notificada cautelarmente para apresentar sua defesa no prazo de 72 horas. O pedido de manifestação defensória está amparado pelo artigo 120, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, que regula os procedimentos de controle e fiscalização do erário.
“Por essas razões, faz-se imprescindível que, em estrita consonância com as linhas gerais do entendimento firmado pela Diretoria Instrutiva, o Conselheiro Relator notifique cautelarmente a prefeita municipal de Pau dos Ferros/RN para que, dentro de 72 horas, possa ofertar a manifestação defensória cabível ante as ilicitudes em tela”, declarou o procurador Guterres no documento oficial.
A prefeita Marianna Almeida, que já se encontra sob pressão devido a outros casos de supostas irregularidades, agora enfrenta um prazo apertado para justificar a contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
A equipe de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura do processo pelo MPC-RN.
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