No Rio de Janeiro, moradores de rua são multados por não usarem máscaras



A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem aplicado multas de R$ 107 a moradores de rua por não usarem máscara.


Durante uma ação em Copacabana, em 7 de junho, moradores em situação de rua relataram que estavam sendo multados e chegaram a apresentar o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), segundo Rafael Costa, um dos gestores do projeto Ruas, que denunciou a Guarda Municipal à Defensoria Pública. Nas notificações, constam até os nomes e matrículas dos agentes.


No documento encaminhado à Prefeitura em 14 de julho, a defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, afirma que “o princípio da razoabilidade foi infringido e desrespeitado, posto que uma sanção de multa aplicada contra aquele que sequer tem acesso aos bens mais básicos da vida, como a alimentação e a moradia adequada e que depende, muitas das vezes, da solidariedade de projetos voluntários, não se mostra adequada a atingir os fins almejados quando se direciona a esse grupo já tão estigmatizado”.

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