No RN é sancionado aumento salarial para professores da rede estadual


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), depois que o projeto enviado pelo próprio Executivo foi aprovado na assembléia legislativa na ultima quinta(28).

De acordo com o governo, porém, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável à sanção do aumento, porque ele está baseado na lei do piso nacional da categoria instituído em 2008, e foi previsto pela Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, ou seja, era um direito anterior à lei federal e uma obrigação preexistente do estado

A lei complementar contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme a lei complementar, o reajuste de 12,84% será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.


G1

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