A Prefeitura de Pau dos Ferros informa que no dia 03 de agosto (amanhã) acontecerá uma Audiência Pública na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, às 15h, na qual serão discutidas com a população as diretrizes do Projeto de Lei Complementar sobre o Plano Diretor Participativo do Município, junto à sociedade civil e dar transparência a todo o processo de revisão do PDP, como também, dar acesso a todos os cidadãos que queiram participar.
É de amplo conhecimento que os trabalhos para a elaboração do Plano Diretor tiveram início desde 2015, resultando em grande lapso temporal para sua efetiva legalização até os dias atuais.
Hoje, é importante reconhecer que a cidade passou por uma série de transformações físicas, econômicas, sociais e de fatores populacional, que tornam o Plano Diretor de fundamental importância para que o desenvolvimento aconteça de forma organizada.
A próxima etapa será o plano ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo um trâmite obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, segundo consta na Constituição Federal, regulamentado por uma lei federal (nº 10.257/2001) conhecida como Estatuto das Cidades. Nela, está previsto que o plano de uma cidade seja revisto ao menos uma vez a cada dez anos.
O QUE É O PLANO DIRETOR?
Com o desenvolvimento de Pau dos Ferros, o Plano Diretor passa a ser peça fundamental para o crescimento urbano, que tem se instalado no município sendo também uma importante ferramenta para direcionar o crescimento das cidades.
No Plano, se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do município, como o uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.
No site, você poderá conferir como faz para participar da audiência pública e como será a metodologia utilizada para a realização da mesma.
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