Projeto de Lei que reduz porcentagem do ICMS é "engavetado" pelo Deputado Raimundo Fernandes

Segundo informações, um projeto de lei apresentado em outubro do ano passado pelo Deputado Estadual Nelter Queiroz (MDB), que sugere à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICSM) foi simplesmente engavetado. No projeto, se prevê à redução da gasolina/etanol de 29% para 18%, já o Diesel e o Gás, de 18% para 12%.

O Deputado Raimundo Fernandes (PSDB), é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e até o momento não há relator responsável pela condução do projeto.