São Miguel do Gostoso autoriza festas privadas e exige testes de covid-19

A prefeitura de São Miguel do Gostoso publicou um decreto, nesta segunda-feira, que regulamenta as festividades de fim de ano em meio à pandemia do coronavírus. O Decreto nº 120/2020 suspende eventos acima de 50 pessoas patrocinados com recurso público no município, mas libera a organização pela iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as medidas de segurança, como a testagem dos clientes e funcionários.


Eventos abertos ao público em geral (gratuitos) podem acontecer, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. Para eventos não abertos ao público em geral (pagos), a prefeitura lista de, pelo menos, nove pontos que devem ser atendidos. Dentre esses, estão a testagem dos trabalhadores envolvidos e também dos clientes, disponibilização de máscaras descartáveis em pontos estratégicos, a instalação de um posto médico no local custeado exclusivamente pela organização, entre outros. O município tem uma das festas de réveillon mais famosas do país e fica lotado na última semana do ano. De acordo com o site oficial, serão cinco eventos com open bar, além da festa de virada de ano. Na programação estão nomes como Vintage Culture, Dennis, Thiaguinho e Pedro Sampaio.


Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPRN) havia recomendado à prefeitura de São Miguel do Gostoso que as festividades fossem canceladas. Para a decisão de autorizar a realização de festas com recursos da iniciativa privada foi levado em consideração "que as festividades de fim de ano são de grande importância e tradição para a localidade, para o turismo e para a geração de emprego e renda". O texto diz ainda que barreiras sanitárias serão instaladas no acesso ao município, para controle e aferição de temperatura, bem como, para orientação educativa, sendo permitido a partir do próximo dia 21 somente o ingresso de residentes locais, de pessoas com vínculo na cidade e de pessoas com reservas previamente efetuadas (hóspedes, locatários, entre outros). A fiscalização do decreto ficará por conta das autoridades competentes municipais. Confira protocolos para autorização de festas pagas com mais de 50 pessoas:


I –Testar todos os colaboradores para identificação do Sars Cov 2 (Coronavírus) por RT-PCR; II – Solicitar exame de RT-PCR, com no máximo 72 h de antecedência do evento, de todos os clientes. A entrada só poderá ser permitida com o resultado do teste negativo para identificação do SarsCov 2 (Coronavírus);


III – Aferição de temperatura no ingresso do cliente ao evento, em caso de condição anormal (acima de 37,8°), que seja encaminhado pela equipe de profissionais para Unidade de Saúde mais próxima;


IV – Disponibilizar máscaras descartáveis em pontos estratégicos do evento;


V – Disponibilizar por todo o local do evento dispenser e/ou similares de álcool em gel para atendimento das necessidades higiênicosanitárias. É obrigatório o reabastecimento contínuo de álcool 70°;


VI – Os trabalhadores do evento deverão obrigatoriamente estar utilizando proteção individual;


VII – Os organizadores do evento deverão de forma prévia e ampla divulgar aos seus potenciais clientes, as medidas necessárias a atender às questões de higiene e segurança sanitária;


VIII – Disponibilizar material informativo e sinalização adequada com as devidas instruções sobre o protocolo nas áreas interna e externa dos eventos, com o intuito de atender a proteção e segurança de profissionais, colaboradores, operadores e de todos os participantes do evento;


IX – Posto médico no local custeado exclusivamente pelo evento;


X – Entre outras medidas pertinentes.



*Com informações da Tribuna do Norte

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