Ser Educacional ganha liminar na Justiça para barrar compra da Laureate

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Após ser informada pela Laureate que a companhia recebeu proposta superior por seus ativos no Brasil, a Ser entrou na Justiça com a intenção de impedir a operação. Assim sendo, a Ser conseguiu uma liminar ontem à tarde.

De acordo com o documento do processo, a Ser revelou que a Ânima ofereceu R$ 4,6 bilhões de enterprise value pelos ativos. Além disso, diz que a Laureate descumpriu cláusulas contratuais e ainda apresenta uma “matemática intrigante” para dizer que sua proposta é melhor. A Ser pediu que o processo ficasse sob segredo de Justiça, entretanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu.

A Laureate disse nos EUA que quer acabar com seu acordo com a Ser o quanto antes e fechar com a Ânima. De acordo com a companhia, a oferta da Ânima é R$ 500 milhões superior à proposta da Ser e ainda expor a Ser a uma multa rescisória.

Além disso tudo, o litígio – controvérsia judicial com início da contestação da demanda – criou uma situação característica. Isso porque, Janguiê Diniz, fundador da Ser, resolveu processar a Laureate. Segundo ele, a proposta da Ânima possui “contingências financeiras” – isto é, valores que só serão pagos futuramente. Dessa forma, faz referências as “cartas de compromisso” as quais bancos emprestariam dinheiro a Ânima no closing da transação.

A Ser também diz ao juiz que a sua proposta pela Laureate é sim maior do que a da Ânima. Para justificar tão afirmativa, a Ser diz que soma itens na proposta como “economia de ganho de capital” por fazer o pagamento em ações. A mesma afirma:

“Imposto de renda sobre ganho de capital zerado nos EUA em casa de venda de ações, o que não ocorre no caso de pagamento em caixa. Cálculo preliminar assumindo o pagamento do imposto em caso de venda em caixa”

Por fim, vale dizer que num M&A, a decisão sobre qual proposta é superior cabe ao conselho de administração do vendedor. Dessa forma, pode levar em consideração inúmeros pontos, como risco regulatório e forma de pagamento.


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