TCE investigará estado de calamidade decretado em Mossoró

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) por meio da procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, irá analisar o estado de calamidade administrativa e financeira de Mossoró, decretado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), no último dia 2 de janeiro. O ato foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/RN desta quinta-feira (14).


Com o decreto de calamidade financeira ficam suspensas as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o ato de hoje, o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Instauratório Prévio para adotar as medidas que julgar cabíveis ao Município.


Com informações de Heitor Gregório/TN


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