TCU aprova as contas de Bolsonaro


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (10), com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os oito ministros do TCU que votaram -o presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, não votou seguiram o voto do relator, ministro Bruno Dantas, que avaliou que as contas de 2019 do governo federal estavam em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas com ressalvas.

O Congresso tanto pode acatar a orientação do TCU como pode decidir pela rejeição das contas. “Nos casos em que foram observadas desconformidades, ao subsidiar a emissão de alertas e recomendações, os apontamentos indicam correções de rumo a serem necessariamente implementadas, com vistas a resguardar, dentre outros aspectos igualmente caros à sociedade, a responsabilidade fiscal e a aderência aos objetivos e balizas conferidas pela Constituição Federal no que respeita ao bom e regular uso dos recursos públicos”, escreveu Dantas, em seu voto.

Entre as violações a dispositivos constitucionais, o relator chamou a atenção para as contas a descoberto do INSS a poucos dias do final do exercício, com o Executivo extrapolando em R$ 1,48 bilhão a autorização orçamentária de 2019, com a despesa sendo arcada com recursos de 2020.

Dantas também constatou que os compromissos com organismos internacionais foram assumidos em montante superior às dotações.

“Para 2019, a dotação alocada ao custeio de despesas com organismos internacionais foi R$ 561,3 milhões inferior às obrigações do exercício (R$ 2,879 bilhões)”, afirmou ele. “E, como parte dessa dotação (R$ 680,8 milhões) foi destinada ao custeio de outros passivos não lastreados por orçamento em exercícios já encerrados, cerca de R$ 1,2 bilhão de obrigações de 2019 ficaram sem o devido suporte orçamentário ao fim do exercício”, acrescentou.


Reuters

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