O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).
Segundo a secretária da Sethas, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital, o Governo planeja agilizar o processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.
Ainda de acordo com a secretária, a publicação do Edital visa garantir a continuidade de uma política de segurança alimentar importante no combate à fome, a regularização e o aprimoramento na operacionalização da distribuição do leite fornecido pelo Programa do Leite Potiguar aos beneficiários em todos os 167 municípios do RN.
A publicação do edital vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.
De acordo com a secretária, os problemas de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação, empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a Sethas poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa.
Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.
O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.
A partir desta auditoria, o Governo informou que vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.
Reajuste
O Programa do Leite teve reajustes de 36,6%. O Governo paga aos fornecedores do Programa R$ 2,95 pelo litro do leite bovino e R$ 3,55 pelo litro do leite caprino. Este ano serão investidos R$ 53 milhões 450 mil no Programa.
Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios: ● Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único; ● Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais de renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial; ● Famílias compostas por dois ou mais membros; ● Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias; ● Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.