A informação surgiu oficialmente através do Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (21/02). Conforme o decreto Nº 03, a medida considerou a recomendação nº33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da COVID-19, bem como recomendações dos profissionais de saúde locais e a adoção de medidas de prevenção que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e dos cidadãos.
O município tornou obrigatório o uso do Passaporte Vacinal em todos os órgãos públicos municipais para ter um controle das dependências do município.
Além disso, complementou a comprovação do Cartão de Vacinação das crianças que estejam matriculadas na educação infantil e primeira etapa do ensino fundamental, como também fica obrigado o controle de entrada de todos os professores, servidores e funcionários em conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021.