O Governo do Rio Grande do Norte deve publicar nas próximas horas um decreto recomendando o fechamento de bares e restaurantes às 22h, conforme orientado pelo Comitê Científico do Estado. A decisão de implantar a medida é dos municípios.
A recomendação tem o objetivo de conter o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. O governo estadual entende que não pode determinar uma medida como essa pois, segundo o Supremo Tribunal federal (STF), essa competência é dos prefeitos.
Quanto às escolas, não vai haver recomendação para suspender as aulas presenciais nas rede privada ou pública.
Os temas foram discutidos na tarde desta quinta-feira (19), em reunião da governadora Fátima Bezerra com prefeitos.
As prefeituras de Natal e Parnamirim não devem seguir as novas medidas. A capital também não teve um representante no encontro remoto da governadora.
Pontos sobre os quais governo estadual deve acompanhar o Comitê Científico do RN:
1 – Suspensão das atividades presenciais de bares e restaurantes em todo RN após 22h por 14 dias, devendo a medida ser reavaliada após esse prazo;
2. Fortalecer os cuidados preventivos nas academias no que concerne ao uso de máscaras e distanciamento social inclusive com aplicação de multa para aqueles estabelecimentos que forem flagrados infringindo as regras.
3. Estabelecimento de barreiras sanitárias com os estados da Paraíba e Ceará, bem como nos portos e aeroportos, assim como implementação de barreiras sanitárias e intensificação do monitoramento e rastreio nos municípios sabidamente turísticos do estado do RN;
4. Busca ativa de casos e contatos, bem como monitoramento dos casos ativos pela Atenção Primária dos municípios;
5. Aplicar sanções previstas em lei a estabelecimentos de saúde públicos e privados, como clínicas, hospitais e laboratórios, que deixem de notificar os casos aos serviços de informação e de controle de leitos;
6. Ampliar a vigilância genômica no Rio Grande do Norte;
7. Suspender as atividades ambulatoriais de clínicas e consultórios e serviços públicos de rotina que não comprometam o cuidado continuado ao paciente;
8. Suspender cirurgias eletivas que demandem uso de leitos críticos na Região Metropolitana;
9. Proibir eventos em toda a orla do RN por 14 dias;
10. Abrir leitos de UTI covid-19 no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), os quais deverão ser mantidos enquanto a Taxa de Ocupação do RN estiver acima de 60%;
11. Ampliar a fiscalização do estado (Polícia Militar) nos finais de semana em bares e na orla potiguar, especialmente da região metropolitana.
Com informações da Tribuna do Norte