O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil por propagar desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 8.
O caso ocorreu nas eleições de 2022 e representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança. A Corte determinou, ainda, a imediata remoção do conteúdo impugnado. A decisão foi proferida por maioria, com apenas dois votos contrários.
Esse julgamento tinha sido iniciado no ano passado, mas foi interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo.
Na ocasião, o relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves emitiu voto no qual que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro. A coligação Brasil da Esperança pedia a condenação do ex-presidente por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula. Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.