O governo de São Paulo colocou no cadastro de dívida ativa (lista pública de devedores) o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela falta de pagamento de R$ 637,80 em multas. Em 2021, Bolsonaro foi multado por ter visitado o estado e circulado sem usar máscaras de proteção, que eram obrigatórias na época devido à pandemia de Covid-19.
A inscrição foi feita em fevereiro, após o estado realizar diversas intimações, sem sucesso na cobrança.
As multas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária de São Paulo em sete oportunidades em que Bolsonaro não usou a máscara entre junho e setembro de 2021. A última delas ocorreu em setembro de 2021, quando o presidente participou de um ato na Avenida Paulista.
Na ocasião, além de Bolsonaro, outras 13 autoridades também foram multadas pela falta do equipamento, entre elas, Tarcísio Gomes de Freitas, então ministro da Infraestrutura e atual pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, além de cantores, empresários e parlamentares.
A inscrição no Cadin (cadastro de inadimplentes) ocorre após a comunicação ao devedor pelos Correios e o prazo legal de 75 dias sem pagamento do débito.
Contudo, Bolsonaro não irá responder a processo para pagamento da multa. Isso porque o ajuizamento de execução fiscal no estado de São Paulo não ocorre para valores abaixo de 1,2 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente cotada em R$ 31,97, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Desta forma, só são ajuizados processos judiciais para cobrança do inadimplente em valores acima de R$ 38.364.
A lista de devedores do estado está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado de SP (clique aqui para conferir) e a busca é possível por meio do CPF.
O g1 procurou a Advocacia-Geral da União e o Palácio do Planalto para se manifestarem sobre a inscrição do presidente em dívida ativa, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
G1